A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta terça-feira (1), o projeto que institui o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas.
Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
A celebração deverá ser feita em 24 de março. O Projeto de Lei 4903/12 é de autoria da deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP) com outros parlamentares. Segundo a autora, a data pode contribuir para uma reflexão da sociedade sobre um tema "acima de partidos", que são os direitos humanos.
Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o 24 de março como Dia da Verdade. "É a data de assassinato do bispo Dom Oscar Romero, em El Salvador, que combatia o regime autoritário de seu país. Ele foi assassinado quando celebrava a missa no altar. A assembleia definiu a data em homenagem à figura dele", explicou Erundina. O texto agora segue para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. Informações da Agência Câmara.
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